Processo 317941/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/06/2010 10:39
Autuado em 08/06/2010 10:39
Oficio de encaminhamento 100/10
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1582/2015 da Segunda Câmara, de 27/04/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/04/2015 Acórdão   1582/ 2015 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações NESTOR BAPTISTA
15/04/2015 Acórdão   1582/ 2015 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/04/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO
Procuradores: ATILA SAUNER POSSE (credenciado, inclusão:26/09/14, exclusão:28/02/19)
Interessado DANIEL RENZI
Interessado INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA
Procuradores: ANDRE RICARDO TUBIANA (credenciado, exclusão:28/02/19), ATILA SAUNER POSSE (credenciado, exclusão:28/02/19), FERNANDO MUNIZ SANTOS (credenciado, exclusão:28/02/19), FILIPE STARKE (credenciado, exclusão:28/02/19), NAPOLEÃO LOPES JUNIOR (credenciado, exclusão:28/02/19), RODRIGO MUNIZ SANTOS (credenciado, exclusão:28/02/19), RODRIGO OTAVIO VICENTINI (credenciado, exclusão:28/02/19)
Interessado JERUBAAL MATUSALEM ARRUDA
Interessado MARIO CASANOVA
Entidade MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/01/2016 13:44 395189/15 RECURSO DE REVISTA
29/01/2016 13:44 840476/15 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
24/08/2023 08:57 do Protocolo 563524/23
22/09/2022 13:58 do Protocolo 579842/22
22/10/2021 14:27 do Protocolo 642516/21
20/08/2020 11:23 do Protocolo 531192/20
25/10/2019 13:27 do Protocolo 721323/19
12/02/2019 15:11 do Protocolo 90330/19
12/02/2019 14:59 do Protocolo 90187/19
13/11/2018 09:18 do Protocolo 786901/18
17/04/2018 09:25 do Protocolo 261426/18
29/11/2017 16:55 do Protocolo 841755/17
16/05/2017 11:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 362059/17
29/03/2017 09:15 do Protocolo 222842/17
01/12/2016 11:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 962885/16
27/09/2016 13:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 793021/16
04/08/2016 10:40 AR do ofício OCD - 42/16 - GP
05/02/2016 17:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 85872/16
06/04/2015 16:11 do Protocolo 292088/15
28/11/2014 09:36 do Protocolo 1082062/14
08/10/2014 18:43 do Protocolo 926881/14
26/09/2014 17:24 do Protocolo 884135/14
24/09/2014 09:13 AR do ofício OCN - 15675/14 - DP
22/09/2014 14:41 do Protocolo 867109/14
14/04/2014 09:41 AR do ofício OCN - 4910/14 - DP
08/04/2014 17:55 do Protocolo 318881/14
25/02/2013 09:33 do Protocolo 86280/13
27/11/2012 10:47 do Protocolo 795658/12
27/11/2012 10:40 do Protocolo 795615/12
13/08/2012 13:27 do Protocolo 544957/12
27/06/2012 13:58 do Protocolo 423840/12
25/06/2012 17:01 do Protocolo 418072/12
25/06/2012 16:42 do Protocolo 417971/12
04/06/2012 09:26 Devolução do oficio 1474/12-OCN-DAT
04/06/2012 09:21 Devolução do oficio 1476/12-OCN-DAT
31/05/2012 11:56 Juntada de AR Oficio 1477/12 OCN-DAT
31/05/2012 11:53 Juntada de AR Oficio 1475/12 OCN-DAT
31/05/2012 11:40 Juntada de AR Oficio 1473/12 OCN-DAT
10/02/2011 08:35 Referente à devolução dos autos físicos ao Jurisdicionado AR - sk778594782br

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/09/2014 Ofício de Contraditório   15675/ 2014  15/01/2015
DP  12/03/2014 Ofício de Contraditório   4910/ 2014  15/01/2015
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/04/2019 2032 Termo de Redistribuição de Processo nº 1328/2019
13/03/2019 2016 Despacho Processual Diverso nº 226/2019
27/02/2019 2009 Despacho Processual Diverso nº 139/2019
17/10/2016 1463 Despacho Processual Diverso nº 2540/2016
06/06/2016 1372 Despacho Processual Diverso nº 1414/2016
15/05/2015 1120 Despacho Processual Diverso nº 1288/2015
27/04/2015 1107 Acórdão nº 1582/2015
10/04/2015 1098 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2015 de 15/04/2015
12/12/2014 1027 Despacho Processual Diverso nº 4609/2014
29/09/2014 974 Despacho Processual Diverso nº 3742/2014
05/09/2014 959 Despacho Processual Diverso nº 3563/2014
28/08/2014 953 Termo de Redistribuição de Processo nº 2357/2014
14/03/2014 840 Termo de Redistribuição de Processo nº 299/2014
13/03/2014 839 Despacho Processual Diverso nº 532/2014
20/08/2012 469 Despacho Processual Diverso nº 1977/2012
20/06/2012 426 Edital de Citação de Contraditório nº 75/2012
20/06/2012 426 Edital de Citação de Contraditório nº 76/2012
18/06/2012 424 Despacho Processual Diverso nº 1249/2012
27/04/2012 392 Despacho Processual Diverso nº 754/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/03/2019 13:52 CMEX  
28/02/2019 18:36 GCDA Despacho Processual Diverso nº 226/2019 -
25/02/2019 13:38 DP Despacho Processual Diverso nº 54/2019 -
25/02/2019 13:38 DP Informação nº 1497/2019 -
13/02/2019 14:19 GCDA Despacho Processual Diverso nº 139/2019 -
13/02/2019 11:07 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1328/2019 -
17/10/2016 11:07 CMEX Despacho Processual Diverso nº 147/2019 -
17/10/2016 11:07 CMEX Informação nº 4119/2018 -
17/10/2016 10:54 DP Informação nº 17224/2016 -
17/10/2016 09:56 COEX Informação nº 7223/2016 -
13/10/2016 16:12 DP  
11/10/2016 11:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2540/2016 -
21/07/2016 16:46 COEX Informação nº 7149/2016 -
20/07/2016 15:03 DP Informação nº 13009/2016 -
08/07/2016 15:41 GP Ofício de Certidão de Débito nº 42/2016 -
01/06/2016 14:10 COEX Despacho Processual Diverso nº 1030/2016 -
01/06/2016 14:10 COEX Informação nº 4996/2016 -
29/01/2016 13:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1414/2016 -
29/01/2016 13:44 DP Informação nº 2259/2016 -
13/05/2015 15:51 DP  
13/05/2015 08:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1288/2015 -
17/04/2015 16:51 S2C Acórdão nº 1582/2015 -
09/04/2015 15:52 GCNB  
08/04/2015 14:49 S2C Certidão de Sessão nº 303/2015 -
12/02/2015 11:13 GCNB  
29/01/2015 09:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 1057/2015 -
29/01/2015 09:35 SMPjTC Parecer nº 1152/2015 - desaprovação com aplicação de multa Contas em convênio. Retorno. Pela desaprovação e imputação de recolhimento de valores. Aplicação de multas.
05/12/2014 10:14 DAT Instrução nº 105/2015 - CÓD.:@1,@2,@4
17/11/2014 08:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4609/2014 -
07/11/2014 15:53 SMPjTC Parecer nº 18111/2014 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Instituto Corpore. Município Primeiro de Maio. Concessão de diversos contraditórios. Restrições de natureza formal e material. Pela irregularidade das contas.
21/10/2014 12:16 DAT Instrução nº 8182/2014 - CÓD.:@1,@2,@4
25/09/2014 17:12 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6641/2014 -
25/09/2014 17:12 DP Informação nº 16626/2014 -
23/09/2014 12:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3742/2014 -
03/09/2014 13:49 DP Informação nº 16355/2014 -
03/09/2014 13:49 DP Ofício de Contraditório nº 15675/2014 -
22/08/2014 13:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3563/2014 -
22/08/2014 07:14 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2357/2014 -
09/06/2014 12:27 DAT Despacho Processual Diverso nº 3820/2014 -
09/06/2014 12:27 DAT Instrução nº 6209/2014 - CÓD.:@1,@2.
11/03/2014 12:01 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2863/2014 -
11/03/2014 12:01 DP Ofício de Contraditório nº 4910/2014 -
06/03/2014 15:17 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 532/2014 -
20/12/2013 13:57 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 299/2014 -
03/12/2012 09:45 DAT Instrução nº 4363/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AOS VALORES RECEBIDOS EM JANEIRO DE 2008. COMPROVAÇÃO DE QUE OS VALORES AUFERIDOS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA FORAM REVERTIDOS PA
28/11/2012 12:11 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3178/2012 -
23/11/2012 10:46 DAT Despacho Processual Diverso nº 3721/2012 -
22/11/2012 09:04 DP Informação nº 12940/2012 -
21/11/2012 10:58 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3079/2012 -
16/08/2012 14:23 DAT Despacho Processual Diverso nº 2484/2012 -
15/08/2012 07:39 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1977/2012 -
14/06/2012 10:17 DAT Certidão de Publicação DETC nº 47/2012 -
14/06/2012 10:17 DAT Despacho Processual Diverso nº 2427/2012 -
14/06/2012 10:17 DAT Edital de Citação de Contraditório nº 75/2012 -
14/06/2012 10:17 DAT Edital de Citação de Contraditório nº 76/2012 -
12/06/2012 07:46 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1249/2012 -
05/06/2012 16:56 DAT Despacho Processual Diverso nº 1352/2012 -
09/05/2012 10:50 DP  
04/05/2012 16:56 DAT Ofício de Contraditório nº 1473/2012 -
04/05/2012 16:56 DAT Ofício de Contraditório nº 1474/2012 -
04/05/2012 16:56 DAT Ofício de Contraditório nº 1475/2012 -
04/05/2012 16:56 DAT Ofício de Contraditório nº 1476/2012 -
04/05/2012 16:56 DAT Ofício de Contraditório nº 1477/2012 -
03/05/2012 12:53 DP Informação nº 3393/2012 -
27/04/2012 10:26 DAT Despacho Processual Diverso nº 949/2012 -
24/04/2012 14:25 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 754/2012 -
23/10/2010 10:52 DAT Instrução nº 1796/2012 - Concessão de Contraditório.
07/07/2010 15:12 SITIO  
08/06/2010 15:12 DAT  
08/06/2010 10:39 DP  

Voltar a Consulta